O pró-labore é essencial nos negócios e o empreendedor não pode esquecer de usá-lo  

Compreender o que é pró-labore é vital para manter a saúde financeira do empreendedor e deixar as finanças empresariais adequadas. 

Sem a definição dessa remuneração, fica mais difícil separar o dinheiro da empresa do dinheiro pessoal, o que gera desequilíbrios para o fluxo de caixa. 

Já sabemos que quando há alterações na normalidade do fluxo de caixa, as coisas começam a ficar bagunçadas. 

No entanto, para as finanças não podemos ter bagunças. 

Foi por esse motivo que estou abordando esta temática hoje. Vamos conversar sobre o que é esse item no negócio, como fazer sua divisão e por que o empreendedor precisa ter atenção para esse item essencial no mundo dos negócios. 

Vamos lá? 

O que você irá encontrar neste material? 

  1. O que é pró-labore? 
  2. Qual o valor mínimo e como pagar o pró-labore?
  3. Diferença entre pró-labore e salário 
  4. Como definir o pró-labore? 
  5. Pró-labore para o MEI e a sua importância
  6. Recapitulando 

O que é pró-labore? 

Nada mais é do que a remuneração paga para o dono da empresa e seus sócios pelo seu trabalho na gestão. 

Aliás, a palavra significa “pelo trabalho”, sendo considerada uma despesa administrativa. 

Todos os sócios têm direito a esta remuneração e também são considerados contribuintes obrigatórios para a Previdência Social. 

A decisão está prevista no artigo doze da Lei n.º 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e outras providências. 

Importante lembrar que a remuneração só é paga para os sócios que possuem atuação ativa na empresa, não valendo para os sócios investidores. 

Leia também 5 maiores erros financeiros que os empresários cometem.

Qual o valor mínimo e como pagar o pró-labore? 

Como essa remuneração não é um salário pago para um colaborador, então não existem regras para a definição do seu valor. 

Contudo, mesmo sem uma definição exata do teto para a remuneração, ela não pode ser abaixo do valor do salário mínimo.

 

Diferença entre pró-labore e salário 

Entender a diferença entre esses dois itens irá auxiliar a compreender melhor a importância do pró-labore. 

O salário é o pagamento efetuado para um funcionário mediante o seu contrato de trabalho, regido pelas leis trabalhistas. 

Além disso, envolve o pagamento de férias remuneradas, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o 13º salário. 

O pró-labore é uma despesa administrativa, não havendo as mesmas garantias que o funcionário contratado de carteira assinada. 

No entanto, podem ser definidos alguns benefícios mediante o contrato social e combinados com todos os sócios. 

E a diferença entre lucro? 

O lucro é o valor que sobra após o pagamento de todas as despesas, custos, gastos e impostos, até mesmo o pró-labore. 

Assim, é o valor que será dividido entre os proprietários da empresa. Portanto, o pró-labore não se relaciona com o recebimento de lucros pelos sócios. 

Como definir o pró-labore? 

O cálculo do valor da remuneração depende de vários fatores que precisam ser analisados com cautela. 

Geralmente, a quantia definida equivale à média salarial de um profissional que executa as mesmas funções e passa pela aprovação de todos. 

Como destacado, não existe quantia ideal, mas precisa seguir pelo menos a base do salário mínimo, que em 2022 equivale a R$ 1.212,00. 

Siga os seguintes passos antes de definir o este pagamento. 

1. Tenha o controle do que cada sócio irá fazer e qual suas funções. 

2. Pesquise a média salarial do profissional que executa as mesmas atividades e converse com os profissionais que estão no cargo.

3. Defina o valor mediante a realidade da empresa. Não é sempre possível pagar a média ideal, por isso tudo precisa ser decidido em conjunto. 

Pró-labore para o MEI e a sua importância

O Microempreendedor Individual (MEI) também precisa fazer a retirada mensal do pró-labore, tornando-se essencial para organizar as finanças do negócio

Isso facilita dividir qual o dinheiro da empresa e qual o dinheiro do empreendedor. 

Porém, é preciso estar atento a algumas regras, como explicado nos tópicos anteriores. O MEI:

  • não pode usar tudo o que arrecada;
  • a remuneração mínima precisa seguir a base da média salarial atual (R$ 1.212,00) e não ultrapassar os R$ 6.750,00 por mês. 

Essas regras valem porque o faturamento anual do MEI não pode ser superior a R$ 81 mil. 

Depois de mencionado essas regras, é preciso definir a quantia fixa com base na análise do quanto é gasto para manter o negócio funcionando. 

Quem é MEI também precisa lembrar de contabilizar as despesas geradas pelo pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). 

Recapitulando 

O pró-labore é uma remuneração essencial para os empreendedores e empresários. Organizar o pagamento para os sócios, e no caso do MEI para si mesmo, ajuda a controlar o fluxo de caixa da empresa ou negócio. 

É vital que esse processo seja organizado adequadamente para não gerar problemas financeiros devido à má-organização. 

Além disso, é este pagamento que garante que as pessoas recebam a remuneração e façam sua contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Então, vamos recapitular as regras vistas no decorrer deste artigo!  

  • É obrigatório.
  • É preciso recolher, sobre o valor da remuneração, a contribuição previdenciária. 
  • Não existe valor máximo, mas o valor mínimo segue o padrão do salário mínimo vigente. 
  • É preciso definir uma remuneração realista, que esteja alinhado com o faturamento da empresa. 
  • As empresas optantes pelo pró-labore pelo Simples Nacional devem colaborar com 11% para o INSS. Em empresas não optantes, é preciso contribuir com mais 20% sobre o valor da remuneração. 
  • Para o MEI, é necessário contribuir com, no mínimo, 5% ao INSS.

Dessa maneira, o este pagamento é um item obrigatório, que ajuda na manutenção do negócio, além de regularizar a situação da empresa. 

Não deixe para ajustar esses detalhes depois. 

Quanto antes você obtiver ajuda profissional para entender a legislação e suas obrigações como empreendedor, é possível deixar a saúde financeira do negócio em dia. 

Para saber as vantagens de uma consultoria, leia o artigo 7 razões para contratar uma consultoria financeira empresarial.

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