O pró-labore é essencial nos negócios e o empreendedor não pode esquecer de usá-lo
Compreender o que é pró-labore é vital para manter a saúde financeira do empreendedor e deixar as finanças empresariais adequadas.
Sem a definição dessa remuneração, fica mais difícil separar o dinheiro da empresa do dinheiro pessoal, o que gera desequilíbrios para o fluxo de caixa.
Já sabemos que quando há alterações na normalidade do fluxo de caixa, as coisas começam a ficar bagunçadas.
No entanto, para as finanças não podemos ter bagunças.
Foi por esse motivo que estou abordando esta temática hoje. Vamos conversar sobre o que é esse item no negócio, como fazer sua divisão e por que o empreendedor precisa ter atenção para esse item essencial no mundo dos negócios.
Vamos lá?
O que você irá encontrar neste material?
- O que é pró-labore?
- Qual o valor mínimo e como pagar o pró-labore?
- Diferença entre pró-labore e salário
- Como definir o pró-labore?
- Pró-labore para o MEI e a sua importância
- Recapitulando
O que é pró-labore?
Nada mais é do que a remuneração paga para o dono da empresa e seus sócios pelo seu trabalho na gestão.
Aliás, a palavra significa “pelo trabalho”, sendo considerada uma despesa administrativa.
Todos os sócios têm direito a esta remuneração e também são considerados contribuintes obrigatórios para a Previdência Social.
A decisão está prevista no artigo doze da Lei n.º 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e outras providências.
Importante lembrar que a remuneração só é paga para os sócios que possuem atuação ativa na empresa, não valendo para os sócios investidores.
Leia também 5 maiores erros financeiros que os empresários cometem.
Qual o valor mínimo e como pagar o pró-labore?
Como essa remuneração não é um salário pago para um colaborador, então não existem regras para a definição do seu valor.
Contudo, mesmo sem uma definição exata do teto para a remuneração, ela não pode ser abaixo do valor do salário mínimo.
Diferença entre pró-labore e salário
Entender a diferença entre esses dois itens irá auxiliar a compreender melhor a importância do pró-labore.
O salário é o pagamento efetuado para um funcionário mediante o seu contrato de trabalho, regido pelas leis trabalhistas.
Além disso, envolve o pagamento de férias remuneradas, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o 13º salário.
O pró-labore é uma despesa administrativa, não havendo as mesmas garantias que o funcionário contratado de carteira assinada.
No entanto, podem ser definidos alguns benefícios mediante o contrato social e combinados com todos os sócios.
E a diferença entre lucro?
O lucro é o valor que sobra após o pagamento de todas as despesas, custos, gastos e impostos, até mesmo o pró-labore.
Assim, é o valor que será dividido entre os proprietários da empresa. Portanto, o pró-labore não se relaciona com o recebimento de lucros pelos sócios.
Como definir o pró-labore?
O cálculo do valor da remuneração depende de vários fatores que precisam ser analisados com cautela.
Geralmente, a quantia definida equivale à média salarial de um profissional que executa as mesmas funções e passa pela aprovação de todos.
Como destacado, não existe quantia ideal, mas precisa seguir pelo menos a base do salário mínimo, que em 2022 equivale a R$ 1.212,00.
Siga os seguintes passos antes de definir o este pagamento.
1. Tenha o controle do que cada sócio irá fazer e qual suas funções.
2. Pesquise a média salarial do profissional que executa as mesmas atividades e converse com os profissionais que estão no cargo.
3. Defina o valor mediante a realidade da empresa. Não é sempre possível pagar a média ideal, por isso tudo precisa ser decidido em conjunto.
Pró-labore para o MEI e a sua importância
O Microempreendedor Individual (MEI) também precisa fazer a retirada mensal do pró-labore, tornando-se essencial para organizar as finanças do negócio.
Isso facilita dividir qual o dinheiro da empresa e qual o dinheiro do empreendedor.
Porém, é preciso estar atento a algumas regras, como explicado nos tópicos anteriores. O MEI:
- não pode usar tudo o que arrecada;
- a remuneração mínima precisa seguir a base da média salarial atual (R$ 1.212,00) e não ultrapassar os R$ 6.750,00 por mês.
Essas regras valem porque o faturamento anual do MEI não pode ser superior a R$ 81 mil.
Depois de mencionado essas regras, é preciso definir a quantia fixa com base na análise do quanto é gasto para manter o negócio funcionando.
Quem é MEI também precisa lembrar de contabilizar as despesas geradas pelo pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Recapitulando
O pró-labore é uma remuneração essencial para os empreendedores e empresários. Organizar o pagamento para os sócios, e no caso do MEI para si mesmo, ajuda a controlar o fluxo de caixa da empresa ou negócio.
É vital que esse processo seja organizado adequadamente para não gerar problemas financeiros devido à má-organização.
Além disso, é este pagamento que garante que as pessoas recebam a remuneração e façam sua contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Então, vamos recapitular as regras vistas no decorrer deste artigo!
- É obrigatório.
- É preciso recolher, sobre o valor da remuneração, a contribuição previdenciária.
- Não existe valor máximo, mas o valor mínimo segue o padrão do salário mínimo vigente.
- É preciso definir uma remuneração realista, que esteja alinhado com o faturamento da empresa.
- As empresas optantes pelo pró-labore pelo Simples Nacional devem colaborar com 11% para o INSS. Em empresas não optantes, é preciso contribuir com mais 20% sobre o valor da remuneração.
- Para o MEI, é necessário contribuir com, no mínimo, 5% ao INSS.
Dessa maneira, o este pagamento é um item obrigatório, que ajuda na manutenção do negócio, além de regularizar a situação da empresa.
Não deixe para ajustar esses detalhes depois.
Quanto antes você obtiver ajuda profissional para entender a legislação e suas obrigações como empreendedor, é possível deixar a saúde financeira do negócio em dia.
Para saber as vantagens de uma consultoria, leia o artigo 7 razões para contratar uma consultoria financeira empresarial.
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